Uma biblioteca digital completa no seu smartphone.

A utilização do "Qualifica Livros" pelo USUÁRIO está condicionada aos Termos e Condições de Uso aplicáveis e à Política de Privacidade abaixo:

1. Aceite a Política de Privacidade

1.1. Ao se cadastrar no Aplicativo ou no Site, e utilizar o "Qualifica Livros", o USUÁRIO reconhece que está consentindo expressa e livremente com a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais.

1.2. O USUÁRIO reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais é condição indispensável para a utilização do Qualifica Livros, conforme o Artigo 9º, §3º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Alteração da Política de Privacidade

2.1. A MLEARN reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições desta Política a qualquer tempo, vigorando as alterações imediatamente após sua publicação.

2.2. Recomenda-se a releitura periódica desta Política. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma.

3. Dados e informações coletados

3.1. No cadastro, o USUÁRIO fornece: (i) nome completo; (ii) conta de e-mail; (iii) número de celular.

3.2. Para o PLANO PAGO, adicionam-se: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) número de celular; (iv) endereço completo; (v) dados do cartão de crédito.

3.3. Opcionalmente, o USUÁRIO fornece: (i) classificações e opiniões sobre os conteúdos; (ii) definições de preferências e configurações.

3.4. A MLEARN coleta automaticamente: (i) atividades do USUÁRIO (inscrições, lições, certificados); (ii) IDs de aparelhos, informações de conexão, endereço de IP, navegador e logs; (iii) dados via cookies, pixels, web beacon, cache e outras tecnologias.

4. Finalidade

4.1. A MLEARN utiliza os dados para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução de políticas públicas; (iii) fiel cumprimento dos Termos e Condições; (iv) exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (v) proteção do crédito; (vi) garantia de cumprimento dos Termos e combate à fraude; (vii) envio das comunicações previstas.

4.2. O USUÁRIO consente com a coleta das informações (itens 3.3 e 3.4) para: (i) viabilizar a utilização da plataforma; (ii) atender interesses legítimos; (iii) viabilizar suporte remoto; (iv) elaborar relatórios estatísticos; (v) planejamento comercial e marketing; (vi) personalização e melhoria da experiência.

5. Compartilhamento com terceiros

5.1. A MLEARN não compartilhará os dados, salvo: (i) com representantes, prepostos, empregados e parceiros que prestam serviços; (ii) para cumprimento de obrigação legal; (iii) por ordem judicial, legislativa ou executiva; (iv) para exercício de direitos em processos; (v) para execução de políticas públicas; (vi) para o fiel cumprimento dos Termos ou medidas de cobrança.

5.2. Caso o USUÁRIO utilize o serviço mediante contrato com PARCEIRO COMERCIAL ou TERCEIRO FACILITADOR, a MLEARN poderá compartilhar dados com os mesmos.

6. Dados coletados através dos links

6.1. O USUÁRIO reconhece que, ao acessar links que remetem a websites de terceiros, esses terceiros poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados do USUÁRIO, os quais não são controlados pela MLEARN. A MLEARN não se responsabiliza por dados coletados por terceiros.

7. Hospedagem dos dados e informações

7.1. Os dados poderão ser armazenados em servidores do data center da MLEARN ou de terceiros contratados, a critério único e exclusivo da MLEARN.

8. Segurança

8.1. A MLEARN adota medidas de segurança administrativa, física e eletrônica para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação ou uso indevido.

8.2. O USUÁRIO reconhece que, dada a própria natureza da transmissão de informações através da internet, não é possível garantir que as informações transmitidas por este meio sejam absolutamente invioláveis.

8.3. A MLEARN não será responsável por dano, utilização ou divulgação de dados resultantes de ataques de hackers ou agentes maliciosos.

8.4. Os dados são protegidos por CREDENCIAIS DE ACESSO criadas pelo USUÁRIO, sendo este o único responsável por sua guarda e confidencialidade.

9. Confidencialidade

9.1. A MLEARN compromete-se a manter privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais, salvo se expressamente autorizado.

9.2. A privacidade deixa de ser obrigatória se comprovado que as informações: (i) estavam no domínio público na data do cadastro; (ii) tornaram-se públicas por razões não atribuíveis às partes; (iii) foram reveladas por ordem judicial, legislativa ou executiva.

10. Prazo de manutenção

10.1. A MLEARN manterá os dados pelo prazo de 365 dias após o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, podendo ser ampliado por autorização, alteração ou determinação legal.

11. Direitos do USUÁRIO

11.1. Fica assegurado ao USUÁRIO solicitar: (i) acesso aos dados pessoais coletados; (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses legais ou contratuais.

12. Contato

12.1. O USUÁRIO poderá contatar a MLEARN pelo e-mail suporte.qualificalivros@mlearn.com.br para obter informações sobre os dados coletados, atualizar, alterar ou apagar dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar violações.

13. Disponibilização

13.1. A presente Política de Privacidade foi redigida e disponibilizada em 20 de outubro de 2025.

MLEARN EDUCAÇÃO MÓVEL LTDA. · CNPJ: 13.533.311/0001-68
Av. Raja Gabaglia, 4859, Sala 222, Santa Lúcia · Belo Horizonte/MG · CEP 30.360-663

1. Definições

MLEARN: titular exclusiva dos direitos autorais e da propriedade intelectual do Qualifica Livros.

USUÁRIO: pessoa física que se submete a este instrumento mediante cadastro prévio obrigatório.

QUALIFICA LIVROS: aplicativo, software e plataforma que disponibiliza livros digitais e audiolivros para qualificação profissional.

APLICATIVO: plataforma disponível no Google Play e na App Store.

SITE: plataforma web do Qualifica Livros.

LICENÇAS: disponibilizadas por empresas parceiras para regular a utilização.

OBRAS DIGITAIS: livros digitais e audiolivros disponíveis no aplicativo.

PARCEIROS COMERCIAIS: pessoas jurídicas autorizadas a comercializar licenças.

TERCEIROS FACILITADORES: pessoas que contratam e disponibilizam licenças a usuários selecionados.

ANUNCIANTES: pessoas que divulgam produtos/serviços na plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento integrante que detalha a coleta e o uso de dados pessoais.

2. Cadastro do USUÁRIO

O cadastro requer informações válidas e corretas. O USUÁRIO confirma ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou autorização parental. Dados obrigatórios: nome completo, e-mail e número de celular.

O USUÁRIO é responsável por manter os dados atualizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis, com responsabilidade exclusiva do USUÁRIO pela guarda e confidencialidade. Conexões simultâneas com as mesmas credenciais são proibidas. A MLEARN pode cancelar o cadastro em caso de infração.

3. Aceitação dos Termos

Ao cadastrar-se, o USUÁRIO aceita automaticamente todos os termos. Havendo discordância, o USUÁRIO pode optar por não se cadastrar ou não utilizar a plataforma.

4. Suspensão do Qualifica Livros

A MLEARN pode suspender ou descontinuar o serviço a qualquer tempo, sem ônus e independentemente de aviso prévio.

5. Alteração dos Termos e Condições de Uso

As modificações vigoram imediatamente após a publicação. Recomenda-se a leitura regular. Se discordar, o USUÁRIO deve cessar o uso.

6. Conteúdo do Qualifica Livros

Livros digitais e audiolivros são disponibilizados conforme o plano contratado, variando mensalmente. A disponibilização ocorre conforme contratos específicos entre a MLEARN e determinadas editoras e distribuidoras. A substituição de obra é permitida até 24 horas antes da data de sua efetiva disponibilização.

Para o primeiro livro digital ou audiolivro há prazo de 7 dias para confirmação ou escolha alternativa. Após o download, o USUÁRIO tem acesso irrestrito ao seu conteúdo, mesmo que cancele o contrato com o parceiro. As obras são exclusivamente para uso pessoal e doméstico, vedado streaming ou compartilhamento. É proibido modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas, bem como burlar sistemas de proteção digital.

7. Requisitos técnicos

Necessário smartphone/tablet/computador com internet e especificações mínimas (Android 4.4+, iOS 9.0+, navegador moderno). A MLEARN não se responsabiliza por oscilações de internet, falhas em equipamentos do USUÁRIO ou configurações incompatíveis. Para download é necessária conexão à internet; após o download, o conteúdo fica acessível offline. Em caso de aparelho incompatível, os valores contratados continuam devidos, sem reembolso, até o cancelamento do plano.

8. Uso de licença do Qualifica Livros

As licenças são disponibilizadas apenas a usuários de empresas parceiras que contrataram previamente. A MLEARN pode, a seu critério exclusivo, excluir, criar ou alterar modalidades de licenças e a quantidade de conteúdo, comunicando as alterações via aplicativo, e-mail ou telefone. Não há garantias de satisfação de expectativas não declaradas.

9. Finalidade do uso

A licença destina-se restritivamente ao âmbito pessoal e privado, vedado o uso comercial ou lucrativo. O uso deve estar em conformidade com a Lei, os bons costumes e as finalidades a que se destina.

10. Comunicação com o USUÁRIO

A MLEARN pode comunicar-se via avisos no aplicativo/site ou pelos contatos cadastrados, para informações relacionadas ao serviço.

11. Versões do aplicativo Qualifica Livros

Existem versões distintas (como Light, Standard, Prime, Essencial e Premium), com divisão em diversos temas. Cada versão oferece acesso correspondente ao plano do parceiro contratado. Se o USUÁRIO mudar de versão, perde o acesso ao acervo online, mas mantém os livros digitais e audiolivros já baixados.

12. Direitos autorais e de propriedade intelectual

Os direitos autorais e de propriedade intelectual de códigos, sistemas, conteúdos, livros digitais, audiolivros, tecnologias, marcas e nomes comerciais são únicos e exclusivos da MLEARN ou de terceiros licenciadores, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

É vedado usar, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, editar, publicar, vender ou licenciar conteúdos para finalidade distinta. A licença não constitui transferência de direitos autorais. O uso indevido sujeita o USUÁRIO ao pagamento de indenizações pecuniárias por violação de direitos autorais, assumindo responsabilidade civil e/ou criminal.

13. Anunciantes

A MLEARN pode conceder espaço para publicidade e, em hipótese alguma, será responsável por qualquer oferta e/ou publicidade. A responsabilidade é exclusiva do anunciante pelos textos, imagens, marcas e qualidade dos produtos/serviços divulgados.

14. Links para outros sites

A MLEARN não se responsabiliza por conteúdos ou recursos de terceiros acessados via links. O uso de serviços de terceiros ocorre por conta, risco e responsabilidade exclusivos do USUÁRIO.

15. Suporte remoto e gratuito ao USUÁRIO

O suporte inclui orientação para uso adequado e esclarecimento de dúvidas técnicas, disponível das 09:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Não inclui suporte para equipamentos, infraestrutura de rede ou provimento de internet.

16. Garantia e limitação de responsabilidade

A MLEARN disponibiliza o serviço "como está", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Não garante resultado, melhoria profissional/pessoal ou retorno financeiro. Erros e falhas técnicas são inerentes à plataforma na internet; a MLEARN não garante a continuidade e a utilização ininterrupta.

Interrupções podem ocorrer por: falhas em dispositivos do USUÁRIO, falhas de terceiros, interrupção de energia, falha de internet, invasão de vírus/hackers, caso fortuito ou força maior. A MLEARN, em nenhuma circunstância, será responsabilizada por danos materiais, morais, diretos, indiretos, incidentais, consequentes, lucros cessantes, perda de dados ou insucessos pessoais. O USUÁRIO é responsável pelos backups na troca de dispositivo.

17. Indenização

O USUÁRIO concorda em isentar a MLEARN, subsidiárias, afiliadas, fornecedores, parceiros, diretores e funcionários de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) relacionados à utilização do serviço, à violação destes termos ou à violação de direitos de terceiros.

18. Cancelamento do contrato

O USUÁRIO pode cancelar o cadastro a qualquer tempo, sem ônus, pelo e-mail suporte.qualifica@mlearn.com.br. Não há direito a reembolso de valores já pagos antecipadamente, mesmo que o USUÁRIO não tenha acessado ou tenha utilizado parcialmente.

A MLEARN pode suspender o cadastro temporária ou definitivamente em casos de fraude detectada, infração de cláusulas, infração de direitos autorais ou rescisão de contrato com parceiro. Usuários que deixarem o plano com parceiros deixam de receber novas obras, mas continuam acessando as anteriormente disponibilizadas. Em inadimplência, falta de créditos (pré-pagos) ou bloqueios, a disponibilização mensal é suspensa até a regularização.

19. Informações gerais

O não exercício de direito ou a tolerância com infrações não importa em renúncia, novação ou perdão de dívida. Se alguma disposição for considerada inválida, aplica-se apenas ao dispositivo declarado inválido, não afetando o restante do instrumento. A MLEARN pode ceder direitos e obrigações a terceiros sem comunicação prévia. Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, representam o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MLEARN. Em divergência entre os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, os primeiros prevalecem.

20. Legislação e foro aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o único e exclusivo foro competente para dúvidas, interpretações ou litígios.

21. Contato

Contato pelo e-mail suporte.qualifica@mlearn.com.br para dúvidas, relatos de violação ou assuntos relacionados aos termos.

22. Disponibilização

Documento redigido e disponibilizado em 06 de outubro de 2025.